Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres debate violência obstétrica e luto parental

Foto: Cãmara de Vitória

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vitória (CMV), presidida pela vereadora Karla Coser (PT) promoveu debate para dar visibilidade a crimes de violência obstétrica e o Protocolo de Atendimento às Mães de Natimortos e Bebês nas UTI Neonatais. Muitos deles já estão até mesmo tipificados em leis que se encontram em vigor mas, infelizmente, não são cumpridas nem fiscalizadas, causando graves transtornos físicos e emocionais para mães que choram a perda de seus bebês. Em muitos casos, estas mulheres acabam também sendo vítimas da falta de sensibilidade que envolve a comunidade médico-ciêntífica, tanto no setor público quanto no setor privado.

O debate, mediado pela vereadora Karla Coser, teve como convidados o casal de fotógrafos Bruno dos Santos Pereira e Milla Roas Rodrigues, que recentemente vivenciaram uma situação de violência obstétrica envolvendo a morte do filho recém-nascido, Shanti (nome indiano que significa “paz”), ocorrida há menos de um mês. Também participou da reunião da Comissão a professora Jeane Andreia Ferraz da Silva, que relatou o sofrimento que viveu quando seu filho Heitor nasceu. Entre outras violências psicológicas, Jeane recebeu de uma médica-geneticista o diagnóstico errado de que seu filho, que hoje tem 18 anos, e na época estava internado numa UTI Neonatal privada, só sobreviveria por apenas mais 24 horas, porque o quadro clínico do bebê era “incompatível para a vida”.

Enriquecendo o debate, a reunião contou com a presença relevante da convidada Francesca Avanza, advogada especialista em violência obstétrica e prestou inúmeros esclarecimentos com base em sua experiência. O vereador Chico Hosken (Pode), membro da Comissão, também participou da mesa de condução dos trabalhos e destacou a importância de abordar o tema.

Semeando flores

Ainda sob o impacto das dores causadas pela cesária a qual foi submetida para dar a luz ao filho Shanti, que nasceu no recente dia 22 de maio e faleceu três dias depois, em 25 de maio, a fotógrafa Milla deu um depoimento impactante sobre os três piores dias de sua vida e seu luto maternal. O bebê, prematuro, nasceu com graves problemas de saúde. Entre eles uma cardiopatia, que fez com que fosse internado na UTI Neonatal. Supreendida pelos fatos que se seguiram, a jovem mãe narrou várias arbitrariedades que precisou enfrentar para ver seu filho ainda vivo e a frivolidade do protocolo hospitalar para casos como o dela.

“Sou fotógrafa e com muito custo pude fotografar meu filho entubado”, relatou visivelmente emocionada. “Não pude vê-lo com nenhuma das roupinhas do enxoval que foi preparado com tanto amor e carinho. Mesmo assim olho as fotos dele todos os dias. Nunca esperei vivenciar uma dor como esta, e me tornei sensível a causa da violência obstétrica. Estou aqui hoje para honrar meu filho. Espero que a minha dor e tudo o que eu vivi contribua para impedir a existência de casos como o meu. Quero que minha experiência ajude a enfeitar este caminho de dor com flores para as mães que vierem depois de mim. Foi o que me deu forças para estar aqui, acompanhada por meu marido, pois sei que há casos de sofrimento muito maiores que o meu”.

Luto Parental

Após o depoimento de Milla foi exibido um vídeo de dez minutos onde várias mulheres que sofreram violências semelhantes, e também totalmente despreparadas, expuseram suas experiências e demonstraram o poder da união das vítimas para retomarem suas vidas, dividindo e compartilhando o sofrimento vivenciado com a morte de seus bebês e a relevância de iniciativas como a criação do grupo de apoio intitulado Instituto do Luto Parental, onde podem desabafar e receber orientações. O vídeo exibido destaca que, todos os anos, cerca de 23 milhões de gestações em todo mundo terminam em aborto espontâneo e, portanto, é preciso um preparo e conscientização para enfrentar a situação.

A professora Jeane, mãe do Heitor, contou detalhadamente tudo o que sofreu com o despreparo da comunidade médico-ciêntifica, e recebeu inúmeros diagnósticos sucessivos de que seu filho estava condenado à morte, o que não aconteceu. “Meu filho tem problemas de saúde. Não anda, não fala, ele não faz um monte de coisas. Por outro lado faz um monte de outras coisas, e está vivo. Estou aqui para dizer para a medicina, para a ciência, que não existe esse negócio de ‘incompatibilidade para a vida’. E que há muito o que mudar para que mães e seus filhos recebam, neste momento tão difícil, o melhor tratamento possível”.

Jeane abordou também a recente Política Nacional de Cuidados Paliativos, que vale tanto para garantir a dignidade não só da criança que está para nascer, como também para todas as pessoas que encaram o risco de morte. Ela lamentou que os cursos de medicina não abordem o tema com a propriedade e importância devidas. E também criticou o comportamento dos planos de saúde privados. “Para eles saúde é mercadoria. A fiscalização feita pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é insuficiente para monitorar os planos de saúde, que formam um cartel, como todos sabem”, afirmou. “Não precisamos apenas de novas leis. É preciso que as existentes sejam cumpridas e bem fiscalizadas. Como disse o promotor Luiz Antônio, de Serra, o Brasil tem leis compridas que deveriam ser cumpridas”, ressaltou.

Aspectos jurídicos

A advogada Francesca Avanza, que contribuiu com vários exemplos para formar um quadro geral da violência obstétrica corroborou com Jeane. E citou um exemplo local para mostrar como existe desconhecimento legal sobre os direitos das vítimas e a necessidade de garantir que as leis criadas sejam efetivamente cumpridas e fiscalizadas com rigor, impondo penalidades aos responsáveis pelo descumprimento.

“A Lei 8849/2015, do Município de Vitória, que está em vigor, não é cumprida nem fiscalizada. E a lei é clara. No território de Vitória, em todos os hospitais, as gestantes têm direito a um acompanhante e a uma doula. A doula é uma profissional que tem como responsabilidade o acompanhamento da gestante durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto, além de apoiar, encorajar, oferecer conforto e suporte emocional nesses momentos. Mas as parturientes são manipuladas para escolher apenas um, o que é um absurdo, pois as consultas de 15 minutos da rede pública ou privada não dão às mulheres a devida orientação perinatal. Quem faz isso são as doulas”, asseverou.

A advogada também destacou que impor cesarianas contra a vontade das pacientes fere o Código de Ética Médica, e também caracteriza uma violência. “A cesariana é necessária e em muitos casos pode salvar vidas. Mas não deve ser a regra. Países com baixa taxa de mortalidade infantil, como a Bielorrússia, com um caso de morte para cada 100 mil nascimentos, comprovam isso”, disse ela, acrescentando que poucos sabem que as vítimas de violência obstétrica  têm um prazo de até cinco anos para judicializar o crime.

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