Combate do governo ao fogo no pantanal é insuficiente e precisa envolver Congresso, dizem especialistas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A articulação entre setores e esferas do Poder Executivo para o combate ao fogo no pantanal é inédita se comparada aos históricos episódios de 2020 e 2023, mas insuficiente para evitar novas tragédias, apontam especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram com o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para discutir as ações.

Marina elogiou Riedel pela interlocução com o governo Lula (PT). Tebet ressaltou a aliança entre diferentes espectros políticos. A ruralista defendeu o fortalecimento da pasta da colega, e a ambientalista agradeceu aos produtores rurais que ajudam nas operações.

Na visão de cinco pessoas envolvidas diretamente com o estudo e combate às queimadas, a resposta ao fogo em 2024 melhorou, mas não supera o obstáculo para que as ações preventivas e emergenciais aos eventos climáticos extremos se transformem em políticas públicas de Estado —o que depende também do Congresso.

“No discurso, o avanço é inegável. Existe um poder público que demonstra preocupação, o alerta foi soado para todo mundo, há um estado de consternação maior. Mas peca na prática. Se a gente não agir, a coisa vai piorar exponencialmente. O que falta é uma ação diferente”, afirma Nauê Bernardo, especialista em litígio estratégico do Observatório do Clima.

“Está longe de ser perfeita. Esse ano a resposta foi mais rápida, apesar de ter acontecido quando o fogo já estava subindo. Houve melhor integração. Na questão preventiva, principalmente, pode melhorar muito. Precisa virar uma política pública independente de governante”, diz Gustavo Figueirôa, biólogo do instituto SOS Pantanal.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Ibama afirmou que o Brasil não tem, atualmente, uma estrutura de prevenção e combate aos eventos extremos à altura da mudança climática. E que, neste ano, a temporada de queimada começou meses antes do esperado, já que normalmente, acontece no segundo semestre.

Junho registrou mais de 2.500 focos de fogo no pantanal segundo os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), um recorde —desde 1998, nunca havia passado de 500. Nenhum dos focos registrados no último mês se originou de fontes naturais.

As previsões meteorológicas já alertavam, desde o fim do ano passado, para a seca mais grave das últimas décadas na região, por alguns fatores.

Por exemplo, a ausência de intervalo entre os fenômenos El Niño e La Niña, que tendem a trazer seca para o pantanal. As cheias, que inundam as planícies da região, não acontecem há seis anos.

O desmatamento também diminui o volume d’água dos rios, e a bacia hidrográfica da região atingiu seu menor nível da história.

Os rios voadores da Amazônia, que costumam despejar chuva pelo Centro-Oeste, neste ano foram quase diretamente para o Sul, que sofre com inundações.

O pantanal pode passar, pela terceira vez em cinco anos, por uma crise extrema, que ameaça sua biodiversidade, o equilíbrio ecológico do país e também a produção agrícola.

Em 2020, o bioma teve o maior incêndio de sua história. Em 2023, as chuvas do final do ano demoraram mais que o normal a chegar. Neste ano, a seca adiantou o início da temporada do fogo, que pode se tornar a mais longa já registrada.

“Mas mesmo com essas condições adversas, o incêndio só ocorre se houver alguma ignição. E sabemos que, no pantanal, as ignições são humanas. O principal gargalo é evitar ignições”, diz Renata Libonati, coordenadora do laboratório ambiental Lasa, da Universidade Federal do rio de Janeiro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, 95% dos incêndios do primeiro semestre começaram dentro das propriedades privadas, e menos de 1% foi causado por raios.

“Se ponderarmos essa antecipação [dos grandes incêndios], as respostas foram a contento. Talvez não suficientes ou rápidas como a sociedade espera, mas as instituições estão mais bem preparadas em equipamentos, planejamento e treinamento de pessoal”, afirma Alexandre Pereira, analista ambiental do Prevfogo, que pertence ao Ibama.

Prevenir desastres como o atual, apontam os especialistas, exige novos esforços orçamentários e legislativos.

Nauê Bernardo lembra que a verba do Ibama foi cortada. Elogia a lei do pantanal do Mato Grosso do Sul, mas diz que é necessário mais efetiva a fiscalização e punição. Afirma, ainda, que o Congresso Nacional afrouxou a legislação ambiental e não aprovou o projeto de lei do manejo do fogo, que daria um arcabouço jurídico mais robusto ao combate no pantanal.

“A gente precisa chamar o Congresso Nacional para sentar nessa mesa, apontar a responsabilidade pelo pacote de medidas antiambientais, conversar sobre o orçamento, dizer ‘vocês estão falhando, atuando ativamente para piorar o problema’”, afirma.

O cenário geral em 2024 pode ser mais grave que o de 2020, apontam os especialistas, e é preciso investir na área —atualmente os servidores ambientais estão em greve (mas mantém as ações contra o fogo) e reivindicam ao governo Lula melhores condições de trabalho.

Um pesquisador sul-mato-grossense, que preferiu não se identificar, lembra que após a grave crise de quatro anos atrás, uma das recomendações era a de transformar os brigadistas, hoje contratados temporariamente, em trabalhadores perenes. Isso demanda uma nova lei, mas não aconteceu.

“Esse ponto é crucial para permitir uma melhor gestão do fogo no Brasil, ações preventivas e efetivas de curto, médio e de longo prazo para contrabalançar a pressão climática que está imposta”, diz Renata Libonati.

“Deixar de usar o fogo não é uma solução, mas adaptar e disciplinar o uso”, afirma Pereira.

Assim, concordam os especialistas, é preciso criar uma política pública de prevenção, já que as ações ainda estão aquém do que alertam as previsões.

“As respostas às mudanças climáticas atrasaram não só no Brasil, mas no mundo todo. Foi um assunto ignorado e muito pouco foi feito. Até que chegamos em um ponto que nem se fala mais em reverter, mas sim em se adaptar às mudanças climáticas”, diz o professor Danilo Bandini Ribeiro, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

“É muito difícil, diante da realidade, dizer que alguém aprendeu qualquer coisa com os últimos anos. É incrível como sempre tem uma explicação baseada em um desastre que ninguém estava esperando. Isso afasta a responsabilidade, as pessoas precisam tomar decisões assertivas. A crise era completamente previsível”, afirma Nauê Bernardo.

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