Cipe Rio Doce debate repactuação judicial com atingidos por barragem de Fundão

O Rio Doce atravessa 30 municípios capixabas. Foto: Claudio Costa/GovES

Nesta segunda-feira (2), às 19h, o Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, será palco de uma importante reunião da Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). O debate gira em torno do acordo judicial de repactuação integral e definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.

R$ 132 bilhões em indenizações

O novo acordo, assinado pelo governo federal com a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton, prevê a destinação de R$ 132 bilhões para cerca de 300 mil pessoas atingidas. O foco está em garantir reparações justas e iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável na região afetada.

Presença de autoridades e especialistas

O evento contará com a participação de parlamentares e representantes de instituições envolvidas diretamente na reconstrução e fiscalização da região impactada. Entre os convidados confirmados estão:

  • Elaine Costa de Lima – Promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (MPES);
  • Pablo Farias Souza Cruz – Defensor regional de Direitos Humanos em exercício no Espírito Santo (DPU);
  • Maria Gabriela Agapito – Defensora pública do Estado do Espírito Santo;
  • José Carlos Loss Júnior – Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce);
  • João Carlos Gomes da Fonseca (Lambisgoia) – Presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo.

Eleição da nova presidência da comissão

A Cipe Rio Doce também se prepara para eleger, em fevereiro de 2024, os novos presidente e vice-presidente para o biênio 2025-2026. Atualmente, a comissão é liderada pela deputada capixaba Janete de Sá (PSB), tendo como vice o deputado mineiro Leleco Pimentel (PT-MG).

A missão do colegiado

Composta por deputados do Espírito Santo e Minas Gerais, a comissão tem como principal objetivo fiscalizar e acompanhar projetos voltados para o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. As iniciativas abrangem questões ambientais, culturais, socioeconômicas e turísticas, buscando soluções que garantam justiça aos atingidos e preservação do patrimônio natural da região.

Acompanhe

A reunião é aberta ao público e marca um passo decisivo na busca por soluções para um dos maiores desafios socioambientais do país. A participação de lideranças e especialistas reforça a importância de um debate amplo e transparente.

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