Contribuintes podem parcelar dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração sem sair de casa; força-tarefa segue até sexta-feira
Moradores e empresários de Cariacica podem negociar débitos com o município de forma totalmente online durante a Semana da Regularização Tributária, que segue até sexta-feira (9).
A negociação pela internet está disponível por meio do Portal do Cidadão e permite regularizar dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive débitos que já estejam em fase de execução judicial.
A medida busca facilitar o acesso dos contribuintes às condições de negociação, sem necessidade de deslocamento até os pontos de atendimento presencial.
Entre as condições oferecidas está o parcelamento das dívidas em até 96 vezes. Para débitos superiores a R$ 1 milhão, o prazo pode chegar a 120 parcelas.
O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Atendimento presencial também continua
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o Centro Administrativo ou o Faça Fácil.
A ação é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
A Semana da Regularização Tributária faz parte do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, que continuará com adesão aberta até 30 de novembro.
Segundo o procurador-geral do município, Eduardo Dalla Bernardina, a proposta é ampliar as condições para que os contribuintes consigam regularizar a situação fiscal.
“Essa oportunidade de regularizar dívidas devolve a tranquilidade ao cidadão e garante recursos fundamentais que retornam em investimentos para toda Cariacica”, afirmou.
