Câmara reabre debate sobre construção de prédios em SP com correção da Lei de Zoneamento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara de São Paulo discute a partir desta semana um projeto de lei que reabre o debate sobre a Lei de Zoneamento da capital, em vigor desde de 2016 e que teve diversos pontos revisados neste ano. A primeira das duas audiências públicas sobre o tema está marcada para esta quinta (13).

O principal conflito gerado pela revisão tratou da liberação de prédios mais altos nos chamados miolos de bairro. A medida chegou a ser aprovada pela Câmara, mas foi vetada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O Executivo fez 58 vetos que barravam 78 medidas inseridas pelo Legislativo. Os vereadores derrubaram 17 vetos, mas não insistiram na questão do gabarito (altura máxima) das construções.

O novo projeto não retoma a questão dos gabaritos e não há intenção de que isso ocorra por meio de emendas à proposta, segundo o vereador Rubinho Nunes (União), presidente da Comissão de Política Urbana e um dos autores da correção.

Rodrigo Goulart (PSD), vereador relator da revisão da Lei de Zoneamento e que também irá relatar a correção, destaca, porém, que não é possível garantir que vereadores deixarão de apresentar emendas para modificar quaisquer pontos da lei.

Representantes de empresas do mercado imobiliário estudam quais as possibilidades oferecidas pela reabertura da discussão, disse à reportagem um representante do segmento. O Secovi-SP (sindicato da construção) e a Abrainc (associação de incorporadores) não comentaram. A gestão Ricardo Nunes também informou que a prefeitura não falaria sobre a questão enquanto ela estiver sob responsabilidade do Legislativo.

A Lei de Zoneamento determina quais tipos de construções e usos podem ou não existir em cada quadra da cidade. Ela é complementar ao Plano Diretor Estratégico, que define as regras gerais do desenvolvimento urbano. Se um grande edifício é construído em uma rua qualquer, possivelmente isso tem algo a ver com Plano Diretor e com a Lei de Zoneamento.

É justamente a chegada de prédios altos onde hoje eles são proibidos ou a liberação de empreendimentos ainda maiores onde eles já são permitidos o principal temor de grupos de moradores de bairros cobiçados pelo mercado imobiliário. Locais em geral concentrados no chamado quadrante sudoeste da capital, onde estão Jardins, Pinheiros e Moema, por exemplo.

Com o tema voltando para a Câmara, representantes de bairros também avaliam a possibilidade de alteração do zoneamento. É o caso do arredores da ponta Cidade Jardim, na zona oeste, onde as mudanças na lei passaram a permitir edifícios maiores do que os atuais em uma área residencial, segundo Marcelo Gatti Reis Lobo, presidente da Sociedade Amigos da Cidade Jardim.

“É muito importante a revisão do zoneamento pela Câmara, pois na última aprovação foi cometido um erro técnico irreparável, que obrigará a sociedade a ingressar na Justiça para embargar eventuais obras, pois transformaram uma zona residencial já consolidada em Zona de Estruturação Metropolitana, cujos objetivos são adensar áreas ainda não consolidadas, agindo em frontal desvio de finalidade”, diz. “Esperamos que os vereadores reparem imediatamente esse erro”, completa.

O projeto que entrará em discussão nesta semana tem como foco a retificação da confecção do mapa com as zonas da cidade. O arquivo eletrônico utilizado possui diversas camadas e algumas foram sobrepostas de forma equivocada, suprimindo algumas zonas.

Em um exemplo prático, no Brás, na região central, uma zona de proteção ambiental surgiu em um local onde se permite construir prédios, explicou o relator. “Não haverá qualquer alteração que não tenha sido discutida nas 35 audiências públicas e aprovada na votação da Lei de Zoneamento”, diz Goulart.

Outro ponto a ser ajustado é definição de quais técnicas construtivas podem ser aplicadas para edificações em locais onde o solo tem risco de afundamento, como é o caso e Moema, Água Branca, Chácara Santo Antônio e Paraíso.

A Câmara também deve permitir a instalação de escolas particulares em algumas áreas predominantemente residenciais e nos corredores viários que ficam nas bordas desses locais.

AUDIÊNCIAS DISCUTIRÃO OPERAÇÕES URBANAS

A Câmara também fará nesta semana, a partir desta terça (11), audiências para discutir a revisão de outros regramentos urbanos previstos pelo Plano Diretor, mas que funcionam com certa independência da Lei de Zoneamento. São as operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada, as mais antigas da cidade e que estão em regiões de interesse imobiliário.

Numa operação desse tipo, o município emite títulos no mercado financeiro e quem os compra passa a ter direito de construir nos setores que fazem parte da operação. O investidor também pode segurar esses certificados para os vender em um momento de alta dos preços.

Nas áreas de operações urbanas, os certificados substituem a outorga onerosa, taxa cobrada pela prefeitura para permitir construção superior à área do lote. Sem comprar os títulos, não é possível erguer ou ampliar prédios.

Uma das regras desse sistema é que o dinheiro arrecadado só pode ser investido na área da operação, mas no caso específico da Faria Lima, um projeto do prefeito pretende destinar parte do recurso para a favela de Paraisópolis.

Estima-se que 250 mil metros quadrados em construções ainda possam ser liberados na operação Faria Lima. Isso corresponde a aproximadamente R$ 2,5 bilhões em arrecadação com a venda de certificados.

Para concluir as obras previstas no entorno da Faria Lima, entretanto, é necessário cerca da metade desse valor. Por isso, a prefeitura propõe levar para obras de urbanização em Paraisópolis o excedente de mais de R$ 1 bilhão.

No caso da Água Espraiada, a discussão trata de ajustes para que o direito de construir adquirido seja utilizado em áreas que foram pouco desenvolvidas, como é o caso do algumas partes do Jabaquara (zona sul). Uma das possibilidades é que a construção de habitações de interesse social seja contrapartida para edificações em setores mais atrativos dentro do perímetro da operação.

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