O deputado estadual Wellington Callegari deu início a uma série de visitas a maternidades e hospitais em diversas cidades do Espírito Santo. O objetivo é acompanhar de perto a implementação da Lei do Parto Livre (Lei 12.194/24), sancionada pelo governador Renato Casagrande no ano passado. A legislação garante às gestantes capixabas o direito de escolher entre parto normal ou cesárea, sem interferência de cotas ou pressões institucionais.
A caravana do parlamentar passará por Itapemirim, Serra, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Colatina. Durante as visitas, Callegari pretende dialogar com gestores de maternidades e hospitais para entender como a lei está sendo aplicada na prática e identificar possíveis desafios. “O instituto dessas visitas é conversar com os gestores das maternidades e hospitais, e saber como está o processo de implementação da Lei do Parto Livre. Já temos boas notícias dos seus efeitos, como, por exemplo, a desobrigação dos hospitais públicos de seguir as cotas do Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de partos cesáreas. Essa é uma das diversas conquistas que virão, não tenho dúvidas”, afirmou o deputado.
A Lei do Parto Livre foi criada para combater a prática de hospitais públicos que, por seguirem cotas estabelecidas pelo SUS, pressionavam gestantes a optarem por partos normais, mesmo quando a cesárea era a opção mais segura ou desejada. Com a nova legislação, hospitais que ultrapassam a cota de cesáreas não sofrem mais sanções, como cortes de recursos ou multas, garantindo maior autonomia às mulheres no momento do parto.
Encontros com a comunidade e criação da Comissão da Vida
Além de reuniões com gestores de saúde, Callegari também promoverá encontros com a população local para explicar as diretrizes da Lei do Parto Livre e discutir a importância da criação da “Comissão da Vida” nos municípios. Essas comissões terão o papel de fiscalizar o cumprimento da lei e garantir os direitos das gestantes e dos recém-nascidos.
“Essa lei foi construída com a sociedade capixaba, por meio de audiências públicas que realizamos em todas as regiões. Agora é o momento desta mesma sociedade se apoderar da lei 12.194 e nos ajudar a cobrar das autoridades o seu cumprimento. Por isso, é importante criarmos as comissões da vida para assegurar os direitos das gestantes e dos bebês”, destacou o deputado.
Agenda das visitas
Confira o calendário das visitas do deputado Wellington Callegari às maternidades e hospitais do Espírito Santo:
- Segunda-feira (17): Itapemirim, às 10h00
- Terça-feira (18): Serra, às 08h30
- Quarta-feira (19): Santa Teresa, às 15h00
- Quinta-feira (20): Santa Maria de Jetibá, às 13h00
- Sexta-feira (21): Colatina, às 11h00
A iniciativa do deputado visa não apenas monitorar a aplicação da lei, mas também fortalecer o diálogo entre poder público, profissionais de saúde e a população, garantindo que os direitos das gestantes sejam respeitados em todo o estado. A expectativa é que, com a implementação efetiva da Lei do Parto Livre, o Espírito Santo se torne referência em políticas públicas voltadas para a saúde materno-infantil.
Para acompanhar as atualizações sobre as visitas e os resultados das discussões, acesse o site oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ou siga as redes sociais do deputado Wellington Callegari.
