Empresas e profissionais do setor podem enviar contribuições até 24 de setembro para revisão das regras de sanções
Empresas, profissionais da mineração, entidades representativas e demais interessados têm até 24 de setembro para participar da Consulta Pública nº 1/2026 da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A iniciativa reúne sugestões para a proposta de alteração da Resolução ANM nº 223/2025, que trata dos procedimentos utilizados na apuração de infrações, aplicação de sanções e definição dos valores das multas relacionadas ao descumprimento da legislação mineral.
O período para envio das contribuições começou em 10 de agosto. Segundo a ANM, a consulta busca ampliar a participação dos agentes do setor e reunir manifestações que possam contribuir para o aperfeiçoamento da regulamentação.
As sugestões devem ser apresentadas pela plataforma Brasil Participativo. Para participar, o interessado deve acessar a área destinada às audiências públicas, selecionar o processo referente à Consulta Pública nº 01/2026 e encaminhar sua contribuição dentro do prazo estabelecido.
A Resolução nº 223/2025 reorganizou as infrações relacionadas às atividades de mineração e passou a agrupá-las por temas.
A norma também estabeleceu critérios para calcular a intensidade das penalidades e definiu diferentes parâmetros para determinar os valores das multas aplicadas aos responsáveis por irregularidades.
Com a consulta pública, esses procedimentos poderão ser revistos a partir das manifestações apresentadas por empresas, profissionais, entidades e demais participantes do setor mineral.
