Aneel diz que vai intimar Enel em processo que pode resultar em caducidade

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que vai intimar a Enel, distribuidora de energia que atua na cidade de São Paulo, em um processo que pode resultar na caducidade do contrato de concessão da empresa na capital paulista.

A intimação ainda depende de um relatório de falhas e transgressões que está sendo finalizado pela área de fiscalização da agência. Mesmo assim, a Aneel já concluiu pela necessidade da medida.

A iniciativa vem após um apagão deixar 3,1 milhões de clientes da Enel sem energia na Grande São Paulo após temporal no último dia 11. Residências chegaram a ficar seis dias sem luz.

De acordo com a Aneel, a intimação inicia “um processo de avaliação de uma eventual recomendação de caducidade a ser apreciado pela diretoria da Aneel e, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia”.

A Enel foi procurada no início da tarde desta sexta (18) e não se manifestou até a publicação deste texto.

A decisão é anunciada após dias de declarações do Ministério de Minas e Energia colocando a culpa na Aneel por suposta omissão em relação ao tema.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta semana que pediu em abril à agência a abertura do processo administrativo que poderia, no limite, resultar na caducidade. “A Aneel precisa abrir o processo. Infelizmente”, afirmou Silveira. “A Aneel se omitiu com relação à abertura desse processo”.

Segundo interlocutores, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, teria dito ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que é o caminho natural a intervenção acontecer e que poderia ser na próxima semana. A conversa teria acontecido de forma privada no Palácio dos Bandeirantes, na quinta-feira (17).

Oficialmente, a Aneel negou veementemente ter feito qualquer promessa de intervenção. “A Agência esclarece que em nenhum momento houve essa afirmação pelo diretor-geral da autarquia. Foi explicado as possíveis penalidades administrativas, multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao MME.”

A intervenção vem sendo defendida pelo governador de São Paulo e por prefeitos da Grande São Paulo. Mas, segundo o ministro, mesmo essa ação demandaria a abertura do processo da agência.

A lei sobre concessão e permissão em serviços públicos diz que o poder público poderá intervir na execução para assegurar o cumprimento das normas. Declarada a intervenção, será instaurado um procedimento administrativo com duração de até seis meses para apurar as responsabilidades, com direito de ampla defesa, e em até seis meses a administração do serviço será devolvida à concessionária caso não seja extinta a concessão.

A caducidade mencionada no caso da Enel, que seria uma medida mais extrema, é uma forma de extinção do contrato que pode ser declarada quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada. Mas o ato deve ser precedido de um processo administrativo para verificar a inadimplência da empresa, assegurado o direito de ampla defesa.

Felipe Fonte, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rio, diz que o poder público tem duas opções caso conclua pela caducidade do contrato: assumir a execução do serviço diretamente ou contratar uma empresa de maneira emergencial. Nos dois casos, em geral se licita a concessão novamente.

Ele diz, no entanto, que esse tipo de procedimento é arriscado. “Esses processos tendem a ser traumáticos. O poder público tenta evitar porque aquele prestador já tem o conhecimento sobre o serviço. Mudar gera dificuldades para quem vai assumir”, afirma.

Por isso, ele vê por trás de declarações do tipo uma tentativa de elevar a pressão do poder público sobre a empresa. “É uma ameaça, porque ameaçar com a caducidade é ameaçar as garantias dos investidores daquele projeto ou daquela empresa. Então agora eles vão receber pressão também de bancos, debenturistas, agências de fomento. É uma forma muito eficaz de gerar uma resposta”, diz.

A Aneel, acusada de demora nas ações, tem dito que “vem sistematicamente realizando fiscalização na prestação do serviço”. Já foram aplicadas pela agência multas de R$ 320 milhões à empresa, mas ao menos 80% do valor está suspenso pela Justiça.

Além disso, a Aneel afirmou que fez reunião nos últimos dias com autoridades de São Paulo para estabelecer um processo de prontidão diante do novo aviso climático adverso para este fim de semana.

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