A alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será mantida no Espírito Santo. Em sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira (22), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, revogando a Lei 11.981, de 6 de dezembro de 2023, que tinha fixado alíquota de 19,5% partir de 1º de abril de 2024. Os trabalhos desta sexta foram conduzidos pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (Podemos). O PL 1.032/2023, de autoria do Poder Executivo, retorna ao governo para análise.
