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Sustentabilidade
Projeto de Lei do deputado Marcos Bruno (Rede-ES) prioriza catadores no tratamento de resíduos sólidos
Publicado por Redação VitóriaNews
Foto: Elizabeth Nader/PMV

O consumo desenfreado na sociedade moderna trouxe como consequência a produção excessiva de resíduos sólidos e, com o tempo, a destinação desse material tornou-se um desafio para gestores de todo o Brasil. Desde 2010, entretanto, vigora no País a Lei nº 12.305, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos com diretrizes sobre o gerenciamento dos resíduos.

Diante desse cenário, o deputado Marcos Bruno (Rede) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 443/2017, que pretende priorizar o processamento dos resíduos pelas associações de catadores. De acordo com a proposta, os municípios capixabas só poderão contratar empresas para incinerarem o que exceder a capacidade mensal de trabalho das entidades.

O PL especifica que tal capacidade será avaliada levando-se em conta a maior quantidade de material processado por mês tendo como base os últimos seis meses. Caso seja aprovado, a lei entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Marcos Bruno lembra que a legislação federal determina que os resíduos sólidos devem constituir fonte geradora de renda. “Um bom exemplo seria a geração de recursos pelas associações de catadores, responsáveis pelo processamento do resíduo coletado, prática esta de fundamental importância para o processo de reciclagem do lixo”, argumenta na justificativa da proposta.

O parlamentar, que preside a Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa (Ales), destaca que a Lei nº 12.305/2010 não veda o processo de incineração dos resíduos, o que pode ocasionar a “queima” da fonte de riqueza e renda. Dessa forma, o projeto teria a função de “preservar o meio ambiente, estimular a reciclagem e favorecer inúmeros famílias com a coleta dos resíduos”.

 

Situação de projetos

A matéria deve tramitar pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário. No momento, a proposição encontra-se na Comissão de Justiça para emissão de parecer.

Fonte: Ales

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