Opinião Pública
Pedofilia um problema brasileiro: a Nova Lei de infiltração Policial na internet
Por Alexsandro Rúdio Broetto
Atualmente a maior parte da população possui acesso a grande rede de internet, eis a evolução do século XXI, diminuir as distâncias e aumentar a integração das sociedades, fenômeno conhecido como globalização. Mas com um mundo virtual cada vez mais presente na casa dos Brasileiros, ficamos diante de um problema assustador: a pedofilia.
Em presença de uma exposição excessiva de privacidade, titulado como crimes cibernéticos, diversos acontecimentos tem tomado conta das notícias nos últimos anos. Segundo os dados das principais Companhias de Tecnologia dos Estados Unidos da América-EUA o Brasil está entre os países com maior incidência de denúncias por divulgação de imagens, vídeos e pornografia infantil, para que estas sejam posteriormente vítimas de estupro, e isso é muito preocupante caro leitor.
A legislação é severa quanto aos crimes praticados contra menores e nosso Direito trata os crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
A pedofilia vem repercutindo de tamanha forma que mobilizou o Congresso Nacional para a criação da Lei 13.441/2017, que foi aprovada no dia 9 de maio de 2017, no qual alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA autorizando a infiltração de agentes da polícia na internet para investigar os crimes de pedofilia. Essa Infiltração de agentes Policiais é um método que o policial esconde sua real identidade finge ser também um cibe criminoso a fim de entrar na organização criminosa e, com isso, poder coletar subsídios informativos dos delitos praticados pelo grupo, descobrindo todos os dados possíveis para ser utilizado no processo Penal, e essa técnica tem todo o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Podemos considerar um grande avanço para o sistema investigativo Policial, que busca fundamentar de forma mais incisiva a atuação do Ministério Público nas denúncias de pedófilos. Acaso uma criança sofra a pedofilia virtual ela tenderá a se afastar dos mecanismos que usava para acesso a rede (computador, colegas, celular), tentará mudar seus hábitos, evitará (em alguns casos) toque direto com outras pessoas, se afastará de atividades rotineiras.
Contudo os Pais sempre devem estar atentos aos filhos, continuamente observando o conteúdo acessado, os chats que a criança acessa e ainda os seus “amigos” virtuais. Mas a melhor prevenção é sempre o diálogo familiar. Fiquem atentos Pais, em caso de suspeita procure imediatamente a polícia. Seja um cidadão, exerça seu Direito.
Alexsandro Rúdio Broetto
Alexsandro Rúdio Broetto é advogado especialista em Ciências Criminais e Direito do Consumidor.
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