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Samarco assina Termo de Compromisso Socioambiental preliminar

Ações emergenciais nos municípios d o ES: Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia

Por Redação VitóriaNews

A Samarco, o Ministério Público do Espírito Santo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho assinaram um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar. O documento visa estabelecer ações e procedimentos nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia, a fim de prevenir e mitigar os impactos socioambientais decorrentes do acidente das barragens de Fundão e Santarém, localizadas em Mariana (MG).

O compromisso firmado prevê medidas que garantam o abastecimento de água em áreas impactadas, a apresentação do Plano Emergencial de Contenção, Prevenção e Mitigação dos Impactos Ambientais e Sociais – que prevê o resgate imediato da fauna terrestre e aquática –, além da disponibilização de canais de comunicação com as comunidades dos municípios impactados.

Desde o dia do acidente, representantes da Samarco, com apoio irrestrito de seus acionistas – Vale e BHP Billiton – vêm se reunindo com autoridades do Espírito Santo com o propósito de alinhar e reportar as medidas adotadas pela empresa para ajudar no abastecimento de água potável e mineral dos municípios próximos ao Rio Doce.

Principais destaques do Termo:

O TCSA preliminar contempla uma série de ações emergenciais e compromissos. As disposições serão aplicadas aos municípios de Baixo Guandu e Colatina e, na hipótese dos municípios de Linhares e Marilândia serem atingidos, as medidas se estenderão a eles.

Conheça algumas das ações acordadas:

Abastecimento de água

  • Na hipótese de interrupção da captação de água, garantir o abastecimento público de água e sua distribuição, inicialmente com a quantidade de 40 litros diários por habitante, elevando esse volume progressivamente até a regularização do serviço.
  • Fornecimento diário de 2 litros de água potável por habitante nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares, a partir do momento em que a Samarco for informada, por representantes de cada localidade, da interrupção da captação de água. Os pontos de distribuição de água para a população serão indicados pelas autoridades municipais.
  • Fornecimento de água prioritário para hospitais, escolas, abrigos e presídios, sendo assegurado o atendimento aos centros de hemodiálise.
  • Em conjunto com a Samarco, os municípios poderão substituir as obrigações já definidas por outras que garantam o abastecimento regular de água.
  • Em Colatina, caso haja interrupção da captação de água, disponibilização de 130 caminhões-pipa para captação de água bruta em fonte alternativa e seu transporte para as estações de tratamento instaladas na cidade, 20 reservatórios de 30 mil litros, instalações móveis para captação de água bruta em pontos provisórios e contratação de empresa especializada na prospecção e construção de poços artesianos.
  • Em Baixo Guandu, caso haja interrupção da captação de água, disponibilização de 40 caminhões-pipa para distribuição de água tratada que atenda às necessidades mais urgentes; duas estações compactas de abastecimento de água; e dois sistemas de pré-tratamento de água bruta.
  • Nas mesmas condições, disponibilizar 75 mil litros de água potável por dia em frascos de 1, 2 e 5 litros para facilitar a distribuição para a população e providenciar a transferência da captação de água da cidade para o Rio Guandu.

Qualidade da água

  • Contratação de dois laboratórios credenciados e certificados pelo Inmetro para coleta e análise da qualidade da água na Bacia do Rio Doce.

Contenção dos impactos ambientais e sociais em solo capixaba

  • Proposição de ações que visem à contenção e ao tratamento dos rejeitos que se deslocarem no território capixaba e que sejam provenientes do acidente com as barragens

Fauna terrestre e aquática

  • Continuidade do resgate da fauna terrestre e aquática, com o apoio de órgãos ambientais, de forma a prevenir danos às espécies do Rio Doce e possibilitar sua reintrodução nestes ambientes.
  • Contratação de laboratório credenciado e certificado pelo Inmetro para coleta e análise das amostras de espécies existentes no ambiente fluvial e marítimo antes e após a passagem da pluma de turbidez pela Bacia do Rio Doce, até a sua dispersão no oceano.

Acesso à informação

  • Criação de uma comissão em cada município que vier a ser impactado, para responder pelo diálogo com as comunidades, estabelecendo e disponibilizando canais permanentes de comunicação.
  • Criação de postos de atendimento à população dos municípios impactados, sendo que esses locais serão previamente indicados pelos municípios.

Acompanhamento

  • Periodicamente deverão ser encaminhados relatório e laudos técnicos aos Ministérios Públicos para acompanhamento e fiscalização das ações realizadas.
  • Constituição de uma Comissão de Acompanhamento do TCSA Preliminar, com membros representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; representantes do Comitê de Bacia do Rio Doce; representantes das Secretarias de Assistência Social, Defesa Civil e Gabinete de Gestão Integrada dos municípios afetados; representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA); além de representantes da Samarco. 

Acompanhe ações em andamento:

  • A Samarco se compromete a dar continuidade às ações socioambientais na região. Mesmo antes da assinatura do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar, inúmeras medidas emergenciais e preventivas já estavam sendo tomadas. Para garantir o abastecimento de água à população, caminhões-pipa já estão à disposição dos municípios, sendo 35 para Colatina e oito para Baixo Guandu. Centros de hemodiálise e hospitais receberão atenção especial para assegurar o fornecimento de água, bem como escolas, abrigos e presídios.
  • Três equipes da Samarco estão mobilizadas para os trabalhos de prospecção e construção de poços artesianos no município de Colatina, Espírito Santo. A ação é realizada no trajeto do Rio Doce, próximo às estações de tratamento de água. A expectativa é perfurar seis poços na cidade para possibilitar que o fornecimento de água não seja interrompido.
  • Laboratórios credenciados e certificados pelo INMETRO já estão contratados e fazem o monitoramento do Rio Doce e do mar, com a coleta e análise de amostras, para avaliar a qualidade da água. Além disso, equipes do Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram) realizam diagnóstico dos animais existentes em todo o curso do rio para prevenir danos às espécies e sua reintrodução futura nesses ambientes.
  • Seguindo as diretrizes orientadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente), equipes de biólogos, Ictiólogos e piscicultores especializados já estão analisando a retirada de espécies raras e endêmicas do local. Essas espécies serão direcionadas para tanques de cultivo disponíveis na região de Colatina, Baixo Guandu e Linhares, para posterior repovoamento do rio Doce.