Crise fiscal atinge 74,2% dos municípios do Espírito Santo, aponta FIRJAN - Vitória News
Economia
Crise fiscal atinge 74,2% dos municípios do Espírito Santo, aponta FIRJAN
Redação VitóriaNews

A maioria dos municípios do Espírito Santo apresenta dificuldades para a administração dos recursos públicos, uma realidade que impacta 41 cidades (62,1%) do estado. A situação é ainda mais grave em oito municípios (12,1%), em que a gestão fiscal é considerada crítica. O patamar de boa gestão foi alcançado por um quarto (17) das prefeituras. Os dados são da nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O IFGF analisou as contas de 66 das 78 cidades capixabas, onde vivem 3,7 milhões de pessoas – 94,5% da população estadual.

De acordo com a Federação, o objetivo do estudo é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Mesmo com gestão difícil ou crítica em 74,2% dos municípios do estado, a análise dos indicadores mostrou que os municípios capixabas estão em uma posição favorável em relação ao agregado do país: o percentual de prefeituras com boa gestão no IFGF é superior à proporção nacional (25,8% contra 13,8%) e a média das notas das cidades do Espírito Santo foi 15,2% acima da média brasileira.

Das cinco cidades mais populosas do estado, Vila Velha, Vitória, Cariacica, Serra e Cachoeiro de Itapemirim, apenas as duas últimas não ocupam a lista dos 500 maiores desempenhos do país. Quando comparadas ao restante do estado, elas têm maior nível de arrecadação própria. A capital Vitória recebeu nota máxima no IFGF Receita Própria por gerar mais de 50% das suas receitas. A menor dependência de transferências, no entanto, não levou a um maior espaço no orçamento para os investimentos. Com exceção de Vila Velha, as cidades desse grupo registraram notas baixas no IFGF Investimentos.

Entre os dez melhores do ranking do IFGF, todos os municípios figuram entre os 500 maiores resultados do país, resultado da combinação de bom desempenho em Liquidez e Investimentos. Primeira colocada do estado, Aracruz se destacou pelo bom planejamento financeiro, que rendeu nota máxima no IFGF Liquidez. Além disso, o avanço no indicador de investimento compensou a queda no IFGF Gasto com Pessoal, de forma a levar a cidade da 5ª colocação em 2015 para a liderança no ranking em 2016. Complementam o Top 10 do Espírito Santo as cidades de Vila Velha; Itapemirim; Vitória; Marataízes; Rio Novo do Sul; Cariacica; Itarana; Conceição da Barra e Guarapari.

Na parte inferior do ranking, entre os dez piores resultados, predominou o elevado comprometimento das receitas com gastos de pessoal e a baixa arrecadação própria. No IFGF Gastos com Pessoal, sete cidades receberam nota zero por ultrapassarem o teto de 60% da estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  É o caso de Guaçuí; Mantenópolis; Bom Jesus do Norte; Água Doce do Norte; Alto Rio Novo; São Mateus e Ibatiba. 

Situação é difícil ou crítica para 86% das cidades brasileiras

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da má gestão fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado aos investimentos, o menor percentual em dez anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

No ranking Brasil, o estudo revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido de acordo com a LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.


Receita própria e gastos com pessoal também 
são avaliados e não apresentam bons resultados
Além dos Investimentos e da Liquidez, o estudo avalia os indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários e 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal. Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 67,7% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras.

Gavião Peixoto (SP) tem a melhor gestão fiscal do país
O IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes, descumprindo a LRF.

No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba. 

De acordo com o IFGF, a maior diferença entre os 500 melhores e os 500 piores municípios estão nos indicadores de Liquidez, Investimentos e Gastos com Pessoal. A baixa receita própria é comum aos dois grupos, o que mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive para muitos municípios que estão na lista dos 500 melhores, mesmo que em menor intensidade. Já os juros e amortizações não são problema nem mesmo para a maioria dos piores colocados.

Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado, com conceito B (boa gestão). A capital amazonense obteve conceito A no IFGF Receita Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação. Além disso, atingiu nota máxima no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento, resultado de um empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda assim, ficou com conceito B no IFGF Custo da Dívida.

O Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição, também com conceito B no índice. A segunda maior metrópole registrou grande capacidade de arrecadação, gerando mais de dois terços de suas receitas – nota máxima no IFGF Receita Própria. Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez. 

O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) sequer divulgou suas contas no prazo determinado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transferências dos estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.  

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